quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Segurança pública é ter saúde social II





O paradigma da segurança pública começa a dar os seus primeiros passos para que possa ser compreendido em uma dimensão mais ampla que não se resuma meramente as estritas atribuições comumente associadas à esfera policial administrativa ou judiciária, afinal, tal dispositivo também engloba diretrizes que seguem na linha da saúde, educação, emprego e renda e infra- estrutura, entre outras instâncias do aparato social. 

Realidades grotescas como é o fato de existirem em capitais brasileiras crianças entre nove e doze anos somando de dois a três homicídios com uso de pistola .40 afirmam que ainda há muito para caminhar. Certamente a estrada é longa e as primeiras discussões sobre a temática surgem junto à esses profissionais especialmente quando inseridos no âmbito acadêmico, em pós graduações voltadas para a temática, precisando passar da teoria à prática. Tal movimento tem começado a ocorrer ainda que bastante timidamente, uma vez que tais indivíduos levam essas novas concepções para o interior de suas corporações tanto civil como militar, nas diversas figuras hierárquicas que a compõe indo do soldado ao capitão até fazer com que se chegue ao coronel  afim de fomentar uma nova perspectiva de formação na academia, buscando combater essa visão estereotipada do que significa ser policial, dando provas de que alguns passos mesmo que lentos e com pés pesados tem sido dados na direção de efetivas mudanças.  

Tal fato claramente também deve-se a um princípio de empoderamento especialmente por parte da população que habitualmente é alvo e refém das incursões truculentas da polícia, a qual tem ido pontualmente as ruas protestar, denunciar e pedir justiça dando uma demonstração da urgência da necessidade de transformação. De modo algum está se propondo ao policial a adesão a uma ilusão romântica da assumição do papel de "herói" ou "salvador da pátria", mas a humanização e o implicamento no significado e impacto de sua conduta, o que não quer dizer que as operações especiais realizadas pelas outras esferas deixarão de existir, nem que a ação repressiva será findada, afinal ainda somos uma sociedade violenta, os altos índices de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso e etc. demonstram tal realidade. Contudo, serão operações especiais, intervenções pontuais e não cotidianas e disseminadoras de mais medo e violências, no dia-a-dia estará a policia ostensiva atuando com ênfase sobretudo na prevenção. 

Na prática, em um exemplo simples, isso significa policiais que palestram em escolas na presença solicita de professores, porque a representação da sua função será alargada para além da repressiva, indo em direção à prevenção, assimilando um caráter pedagógico a sua atuação, a qual possui um valor muito mais amplo do que atualmente lhe é dado, conquistando quem sabe uma equiparação ao status social que é legado a figura do bombeiro por exemplo, o qual também é policial.  Essas idéias podem figurar como utopia, entretanto, o fato de estarem distantes de se efetivarem em sua totalidade uma vez que se faz notório a demanda por um processo de profundas e complexas ações para engendrar essas mudanças, nada disso as torna menos factíveis.

Além disso, com a implantação da justiça restaurativa ainda que engatinhando, com a discussão sobre políticas públicas amparadas nas convenções internacionais especialmente de direitos humanos, delegados, juízes, procuradores e especialistas em segurança pública começam a discutir e ampliar os horizontes do significado desse dispositivo, para que futuramente se lancem ao diálogo com as demais instâncias que o compõem somando forças a fim de ampliar por parte do governo o nível de investimentos fazendo com que se torne  uma demanda social realmente contemplada que não seja mais refém nem permaneça a mercê da vontade de políticos que variam de mandato para mandato, sendo antes um compromisso atemporal da política independente de quem está no governo. 

Certamente há muito para caminhar e refletir, ainda mais para fazer especialmente quando se amplia a concepção dos elementos que compõe a segurança pública,  contudo, é fundamental ter a capacidade de reconhecer que os primeiros passos estão sendo dados, ainda que como já foi dito de modo lento e com os pés pesados,  é vital poder crer e buscar no dia-a-dia concretizar que no presente vivenciamos e somos convidados a ser agentes do nascer de uma revolução afinal, já é tempo dessa virada!


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