sexta-feira, 27 de maio de 2011

Projeto “Trabalhista” tramita no congresso



Um país em desenvolvimento como o Brasil necessita de projetos de leis e ações práticas que contribuam para o seu crescimento e para tanto é necessário que tenham como fatores basilares o compromisso com a saúde, educação e formas eficientes de progresso da economia, buscando sempre inserir os cidadãos de forma integra no mercado de trabalho.

 A Proposta que tramita no congresso, que visa a criação da figura do “trabalhante” deve ser avaliada de forma criteriosa e sem imediatismos. Se a princípio para o trabalhante existe a vantagem de receber um salário igual a de um funcionário comum na empresa onde venha a trabalhar, não ter assegurado os direitos previstos pelo INSS e FGTS é um ponto extremamente problemático.

 Diferentemente do estagiário, o trabalhante graça do direito de estar matriculado em qualquer curso, mesmo que este não tenha nenhuma ligação com a sua função desempenhada na empresa, bastando que comprove a carga horária mínima de estudos de três horas por dia. Além disso, o trabalhante não está assim como o estagiário subordinado ao controle da instituição de ensino vinculada a empresa, o que abre espaço para atos de má fé; já vislumbro mais uma janela pra corrupção.

O sujeito pode matricular-se em qualquer curso apenas para preitear a vaga, sem que lhe seja cobrado como o é do estagiário um prévio conhecimento na sua área, fora o aumento da chance de ocorrer nepotismo, favorecimentos, em fim... É muito mais inteligente e eficiente a figura do estagiário que está sendo colocado em uma contínua inter-relação entre o que aprende na instituição de ensino e o que prática na empresa, o que inclusive contribui para o país na formação de um profissional qualificado.

Enquanto o estagiário mesmo ganhando menos, tem os seus direitos de trabalhador assegurados e estar ganhando domínio em sua área, o trabalhante diferente do colocado não passa por tais exigências e parece ser apenas mais um projeto equivocado que ao invés de trazer benefícios abri campo para a criação de problemas de várias ordens. A educação é um dos fatores fundamentais para o nosso desenvolvimento, que o Brasil aprenda a dar o exemplo desde cedo, respeitando e honrado os direitos de seus trabalhadores, há regimes de contratação como REDAs também me parecem arbitrários e criminosos.