Um país em desenvolvimento como o Brasil necessita de
projetos de leis e ações práticas que contribuam para o seu crescimento e para
tanto é necessário que tenham como fatores basilares o compromisso com a saúde,
educação e formas eficientes de progresso da economia, buscando sempre inserir
os cidadãos de forma integra no mercado de trabalho.
A Proposta que tramita no congresso, que visa a
criação da figura do “trabalhante” deve ser avaliada de forma criteriosa e sem
imediatismos. Se a princípio para o trabalhante existe a vantagem de receber um
salário igual a de um funcionário comum na empresa onde venha a trabalhar, não
ter assegurado os direitos previstos pelo INSS e FGTS é um ponto extremamente
problemático.
Diferentemente do estagiário, o trabalhante
graça do direito de estar matriculado em qualquer curso, mesmo que este não
tenha nenhuma ligação com a sua função desempenhada na empresa, bastando que
comprove a carga horária mínima de estudos de três horas por dia. Além disso, o
trabalhante não está assim como o estagiário subordinado ao controle da
instituição de ensino vinculada a empresa, o que abre espaço para atos de má
fé; já vislumbro mais uma janela pra corrupção.
O sujeito pode matricular-se em qualquer curso apenas
para preitear a vaga, sem que lhe seja cobrado como o é do estagiário um prévio
conhecimento na sua área, fora o aumento da chance de ocorrer nepotismo,
favorecimentos, em fim... É muito mais inteligente e eficiente a figura do
estagiário que está sendo colocado em uma contínua inter-relação entre o que
aprende na instituição de ensino e o que prática na empresa, o que inclusive
contribui para o país na formação de um profissional qualificado.
Enquanto o estagiário mesmo ganhando menos, tem os
seus direitos de trabalhador assegurados e estar ganhando domínio em sua área,
o trabalhante diferente do colocado não passa por tais exigências e parece ser
apenas mais um projeto equivocado que ao invés de trazer benefícios abri campo
para a criação de problemas de várias ordens. A educação é um dos fatores fundamentais para o
nosso desenvolvimento, que o Brasil aprenda a dar o exemplo desde cedo,
respeitando e honrado os direitos de seus trabalhadores, há regimes de
contratação como REDAs também me parecem arbitrários e criminosos.
